Verbas Rescisórias: Demissão por Justa Causa

Fui demitido por justa causa! O que vou receber da empresa?



A demissão por justa causa ocorre quando o funcionário comete uma falta grave prejudicial à empresa.


Neste caso, o empregado não terá direito ao Seguro Desemprego, ao Saque do FGTS, ao valor referente à multa de 40% sobre o FGTS, ao valor referente ao Aviso Prévio, às Férias Proporcionais e nem ao 13º Proporcional.


Quando ocorre a demissão por justa causa, o trabalhador tem direito aos seguintes valores:



Saldo de Salário


O salário proporcional aos dias do mês que foram trabalhados até a demissão.

Exemplo: se foi demitido dia 13, deverá receber 13 dias de salário.


Para calcular, é simples:

Divida o valor do salário por 22 (quantidade de dias úteis no mês).

Ex: R$1600 / 22 = R$72,72

O resultado, multiplique pela quantidade de dias trabalhados no mês*.

Ex: R$72,72 x 13 = R$945,36.


*Em caso de faltas não justificadas durante o mês, ou seja, sem atestado, esses dias serão descontados. Nesse caso, conte os dias que trabalhou sem contar com as faltas.


Férias Vencidas


Caso já tenha passado o tempo de tirar férias mas, por algum motivo, o funcionário ainda não tenha tirado esses dias, o valor integral do 1/3 de férias será recebido na rescisão. Se tiver tirado alguns dias e ainda tenha um restante de dias para tirar férias (exemplo, tirou 10 dias e ainda tem 20 para tirar), receberá o valor dos dias faltantes.


Para calcular, é simples:

Divida o valor do salário por 3.

Ex: R$1600 / 3 = R$533,33

O resultado, adicione ao valor do salário.

Ex: R$533,33 + R$1600 = R$2133,33


Caso tenha tirado alguns dias, divida o sálario por 30 (dias totais de férias).

Ex: R$1600 / 30 = R$53,33

O resultado, multiplique pela quantidade de dias que faltariam tirar de férias

Ex: R$53,33 x 20 = R$1066,60 (salário a receber)

O resultado, divida por 3.

Ex: R$1066,60 / 3 = R$355,53

Some o salário a receber que foi calculado com o 1/3.

Ex: R$1066,60 + R$355,53 = R$1.422,13


Veja também nossos posts de verbas rescisórias em casos de Pedido de Demissão, Demissão e Acordo entre as Partes.


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