Verbas Rescisórias: Pedido de Demissão

Quero pedir demissão! O que vou receber da empresa?



O funcionário tem direito de pedir demissão a qualquer momento do contrato de trabalho, inclusive quando existe estabilidade.


É muito importante a análise com calma antes de tomar essa descisão! Ao pedir demissão, o empregado não terá direito ao Seguro Desemprego, ao Saque do FGTS e nem ao valor referente à multa de 40% sobre o FGTS. Outro ponto importante é entender que o aviso prévio pode ser descontado, caso não seja cumprido, e isto pode acarretar em uma rescisão zerada, ou seja, ele sairá da empresa sem receber nada.

Quando ocorre o pedido de demissão, o trabalhador tem direito aos seguintes valores:


Saldo de Salário

O salário proporcional aos dias do mês que foram trabalhados até o pedido.

Exemplo: se pediu demissão dia 13, deverá receber 13 dias de salário.

Para calcular, é simples:

Divida o valor do salário por 22 (quantidade de dias úteis no mês).

Ex: R$1600 / 22 = R$72,72

O resultado, multiplique pela quantidade de dias trabalhados no mês*.

Ex: R$72,72 x 13 = R$945,36.

*Em caso de faltas não justificadas durante o mês, ou seja, sem atestado, esses dias serão descontados. Nesse caso, conte os dias que trabalhou sem contar com as faltas.

13º Proporcional

Este valor depende de qual mês do ano ocorreu o pedido de demissão. Como o próprio nome diz, o 13º é um salário a mais que se recebe depois de completar 12 meses de trabalho.

Exemplo: se sair em Maio, mês 5, receberá proporcional aos 5 meses trabalhados.

Para calcular, é simples:

Divida o valor do salário por 12 (quantidade de meses do ano).

Ex: R$1600 / 12 = R$133,33

O resultado, multiplique pela quantidade de meses trabalhados no ano.

Ex: R$133,33 x 5 = R$666,65.

Férias Vencidas

Caso já tenha passado o tempo de tirar férias mas, por algum motivo, o empregado ainda não tenha tirado esses dias, o valor integral do 1/3 de férias será recebido na rescisão. Se tiver tirado alguns dias e ainda tenha um restante de dias para tirar férias (exemplo, tirou 10 dias e ainda tem 20 para tirar), receberá o valor dos dias faltantes.

Para calcular, é simples:

Divida o valor do salário por 3.

Ex: R$1600 / 3 = R$533,33

O resultado, adicione ao valor do salário.

Ex: R$533,33 + R$1600 = R$2133,33


Caso tenha tirado alguns dias, divida o sálario por 30 (dias totais de férias).

Ex: R$1600 / 30 = R$53,33

O resultado, multiplique pela quantidade de dias que faltariam tirar de férias

Ex: R$53,33 x 20 = R$1066,60 (salário a receber)

O resultado, divida por 3.

Ex: R$1066,60 / 3 = R$355,53

Some o salário a receber que foi calculado com o 1/3.

Ex: R$1066,60 + R$355,53 = R$1.422,13 Férias Proporcionais

As férias são o descanso atribuído a cada 1 ano de trabalho. Ao pedir demissão antes de completar o ciclo de mais um ano, o funcionário recebe a quantidade proporcional aos meses que trabalhou.

Exemplo: se entrou na empresa em abril de 2016, todo mês de abril completa mais 1 ano. Caso saia em novembro, deverá receber o proporcional aos 7 meses, desde abril, que foram trabalhados.

Para calcular, é simples:

Divida o valor do salário por 12 (quantidade de meses do ano).

Ex: R$1600 / 12 = R$133,33

O resultado, multiplique pela quantidade de meses trabalhados desde que completou um novo ano.

Ex: R$133,33 x 7 = R$933,31 (salário a receber)

O resultado, divida por 3.

Ex: R$933,31 / 3 = R$311,10.

Some o salário a receber que foi calculado com o 1/3.

Ex: R$933,31 + R$311,10 = R$1.244,41


Aviso Prévio

Existem alguns tipos de situação referentes ao aviso prévio. Caso opte em cumprir corretamente, o trabalhador receberá o valor do salário referente aos dias trabalhados no aviso. Se não quiser cumprir, o mesmo valor que na situação anterior receberia, agora será descontado da rescisão. Também existe a opção de a empresa despensar o cumprimento do aviso prévio, ou seja, não será descontado nenhum valor referente a isto.

A quantidade de dias é calculada de acordo com os anos que está na empresa. Caso tenha 1 ano na empresa, o aviso prévio é de 30 dias. A cada ano a mais, é acrescentado 3 dias a esse aviso.

Exemplo: se completou 3 anos de empresa, o aviso prévio será de 36 dias (30 do primeiro ano, 3 do segundo ano e 3 do terceiro ano). Menos de 2 anos na empresa, o aviso prévio é de 30 dias.

Para calcular, é simples:

Divida o valor do salário por 30 (quantidade de dias do mês).

Ex: R$1600 / 30 = R$53,33

O resultado, multiplique pela quantidade de dias do aviso prévio.

Ex: R$53,33 x 36 = R$1919,88. Veja também nossos posts de verbas rescisórias em casos de Demissão, Demissão por Justa Causa e Acordo entre as Partes.

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