SERVIÇOS

Rescisão Indireta
Reversão de Justa Causa e Pedido de Demissão

Rescisão de contrato em situações onde a empresa não cumpre com o que foi acordado, gerando pagamento de verbas rescisórias, bem como liberação de FGTS e Seguro Desemprego. Exemplos de não cumprimento do contrato: atrasos salariais, assédio moral e perseguição, ausência de pagamentos de vale transporte, entre outros.

Reversão de demissão por justa causa em situações equivocadas ou reversão de pedido de demissão em casos onde há coação da empresa ou vício de consentimento do empregado. Como consequência, gerando o pagamento de todas as verbas de uma demissão comum.

Reconhecimento de Vínculo Empregratício
Pagamento Indevido

Reconhecimento do reclamante como empregado seletista por invalidade da prestação de serviço autônomo ou do contrato de Pessoa Jurídica. Comum em serviços como domésticas, manicures, cabeleireiros, motoristas, representantes comerciais, advogados, corretores de imóveis, seguranças, motoboys, entre outros.

Pagamento de horas extras não quitadas, integração de pagamento “por fora”, 7ª e 8ª hora de bancários (com acordo de pré-contratação de horas extras ou enquadrados em Cargo de Confiança), intervalo de almoço e descanso entre jornadas não usufruído corretamente, pagamento de hora extra em jornada externa, adicional noturno.

Pagamento de Adicional de Insalubridade e Periculosidade
Indenizações

Adicional pago em situações de contato com agentes biológicos (por exemplo limpeza de banheiro, recolhimento de lixo, contato com pacientes de hospitais e áreas de isolamento), contato com produtos químicos (por exemplo graxa, tinner e ácidos), entrada em câmara fria, contato excessivo com umidade, ruído e calor. Trabalho em ambientes de risco, contato com agentes explosivos ou eletricidade, trabalho em motocicleta.

Indenização por Danos Morais como homofobia, racismo, assédio sexual, assédio moral com ofensas e cobranças excessivas de meta. Indenização por Doença Ocupacional, por Acidente de Trabalho ou por Dano Estético.

Reconhecimento de Estabilidade
Pagamento de Acúmulo e Desvio de Função

Reintegração de empregados demitidos em situações como gestação, retorno por acidente de trabalho ou doença ocupacional, dirigência sindical ou membros da CIPA.

Adicional em situações de acúmulo de atividades alheias ao cargo exercido pelo empregado, ou situações de desvio de cargo e das funções inicialmente acordadas em contrato de trabalho.

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